Códigos comentados
CPC, CLT, CDC, CTN e LGPD comentados artigo por artigo. Com jurisprudência atualizada. Gratuito.
Código de Processo Civil
Lei 13.105/2015
Processo civil completo: petição inicial, contestação, provas, sentença, recursos, execução, cumprimento de sentença.
Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei 5.452/1943
Direito do trabalho: contrato, jornada, férias, rescisão, FGTS, processo trabalhista.
Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078/1990
Relação de consumo: direitos, responsabilidade, práticas abusivas, publicidade, ações coletivas.
Código Tributário Nacional
Lei 5.172/1966
Sistema tributário: impostos, taxas, contribuições, obrigação tributária, crédito, prescrição.
Lei Geral de Proteção de Dados
Lei 13.709/2018
Proteção de dados pessoais: bases legais, consentimento, ANPD, sanções, direitos do titular.
Por que códigos comentados?
Artigos secos não bastam. O advogado precisa saber como cada dispositivo é interpretado pelos tribunais. Nossos códigos comentados trazem jurisprudência atualizada do STF, STJ e TST pra cada artigo relevante - com link pra o acórdão original.
Todo o conteúdo é gratuito. Se quiser pesquisa jurídica automatizada com IA, conheça o iSpecter.
Conhecer a plataforma